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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-12-27
EmentaAprova o Código Tributário do Município de Indiaporã, revogando a Lei nº 25 de 10 de Dezembro de 1970, e dá outras providências. Fica instituída a UFM (Unidade Fiscal do Município de Indiaporã) no valor de R$ 127,88
native_id1860

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 Proposição aprovada E Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2021-12-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia E Projeto de lei incluso na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-29T14:41:02.221501-03:00 Aprovado por maioria absoluta 7 1 1
2021-12-29T14:38:35.875065-03:00 Aprovado por Todos 7 1 1

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