| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 77.891,78 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício 2021 vinculados ao convênio processo nº 2019000203/08, aditamento 007219 e 021035, firmado entre o Município de Indiaporã e o Estado de São Paulo para fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino. |
| native_id | 1862 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2022-01-07 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2022-01-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de lei incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-02-14T15:48:19.430991-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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