| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-01-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.796,37 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021; vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Assistência Farmacêutica, piso Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde. |
| native_id | 1878 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-01-31 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2022-01-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-02-14T16:27:14.060804-03:00 | Aprovado por Todos | 6 | 0 | 1 |
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