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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaAltera a Lei Complementar nº 004 de 04 de agosto de 2009, passando a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer a ser denominada Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, e dá outras providências. O Artigo 16, § 3º, IX e a redação do artigo 28.
native_id1901

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-16 Proposição aprovada E Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2022-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia E Projeto de lei incluso na Ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-17T14:16:11.787592-03:00 Aprovado por Todos 7 0 1
2022-02-17T14:14:07.967804-03:00 Aprovado por Todos 7 0 1

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.