| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de publicização e da outras providências. O Poder Executivo poderá qualificar como Organização Social as pessoas jurídicas que já obtiveram tal qualificação perante a União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, observados os requisitos desta Lei. Revoga a Lei Complementar Municipal nº 024/2014, de 5 de setembro de 2014 |
| native_id | 1903 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-21 | Proposição retirada pelo autor | U | Votação aprovou a retirada do projeto, conforme manifestado através do ofício nº 29/2022-GAB protocolado nesta Câmara dia 21/03/2022 - protocolo 3409. |
| 2022-02-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2022-03-23T15:18:38.305769-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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