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← Indiaporã (SP)

materia nº 13/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaRequer esclarecimentos sobre a área desapropriada pelo Município de Indiaporã, em frente à UBS Prefeito José Oliveira de Souza. a) Esclarecimentos sobre a situação atual referente o processo de desapropriação do terreno, e ainda qual o posicionamento de Vossa Excelência em relação a lide. Lei Municipal nº 494/2011 e Processo nº 0700123-86.2012.8.26.0696, Foro de Ouroeste.
native_id1983

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 Proposição arquivada — Resposta do executivo recebida dia 18/05/2022, protocolo 3450, conforme o ofício 71/2022-GAB.
2022-04-18 Proposição apresentada em Plenário U Enviado ao executivo para atendimento e publicado no Diário Oficial do Município nº 1184, do dia 20/04/2022.
2022-04-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na LEITURA do expediente do dia.

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