| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2022 |
| Date | 2022-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos. Secretaria de Estado da Saúde (Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal) em virtude do Convênio nº 399/2022 |
| native_id | 2009 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-02 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2022-06-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2022-06-03T09:54:20.330934-03:00 | Aprovado por Todos | 6 | 0 | 1 |
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