| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados manutenção da atenção básica de saúde. correrá por conta do excesso de arrecadação vinculado ao repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Primária”, piso “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde”. Emenda parlamentar nº 81000312 (relator geral). |
| native_id | 2054 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-29 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2022-08-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-31T16:55:31.369725-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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