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materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaAltera a redação dos incisos VIII e IX, do § 3º, do artigo 16, a redação dos artigos 27 e 28, a redação dos incisos IX e X, do artigo 31, e a redação dos artigos 40 e 41, todos da Lei Complementar nº 004 de 04 de agosto de 2009; revoga as Leis Complementares 69/2022 e 70/2022; e dá outras providências. Cria a Secretaria Municipal de Esportes desmembrada da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
native_id2085

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-03 Proposição aprovada E Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2022-10-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia E Projeto de lei incluso na Ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-06T16:59:31.661578-03:00 Aprovado por Todos 7 0 1
2022-10-06T16:57:07.644873-03:00 Aprovado por Todos 7 0 1

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