| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período. |
| native_id | 2136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-22 | Norma promulgada | E | Sanção, promulgação e publicação no Diário Oficial do Município nº 1326, do dia 23/12/2022 - https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzEyMDEw |
| 2022-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | G | Proposição inclusa na leitura do expediente do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-12-23T11:10:24.816392-03:00 | Aprovado por Todos | 6 | 0 | 1 |
| 2022-12-08T10:05:31.804526-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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