| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 56.756,62 destinados a manutenção do departamento de cultura. repasse dos recursos financeiros por parte da União, regulamentado pelo Decreto nº 11.525, de 11/05/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 08/07/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo. |
| native_id | 2275 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-29 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2023-06-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-30T17:36:57.723102-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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