| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2023 |
| Date | 2023-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.316,00 destinados a execução dos recursos recebidos referentes a complementação do Piso Nacional de Enfermagem, implementado pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022. Em virtude da necessidade de incluir fichas de despesas no orçamento do corrente exercício |
| native_id | 2331 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-18 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2023-09-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-09-19T14:45:14.368747-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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