| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2023 |
| Date | 2023-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã. R$ 59.421,37 Termo de Convênio visando à iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP. Resolução SS nº 12 de 30 de janeiro de 2023, para o período de Janeiro a Junho de 2023 e Resolução SS-74 de 29 de Junho de 2023, para o período de Julho a Dezembro de 2023 |
| native_id | 2344 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-16 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2023-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-10-16T20:23:44.880942-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.