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← Indiaporã (SP)

materia nº 78/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaDispõe sobre desapropriação de imóvel urbano localizado no Município de Indiaporã, e dá outras providências. Destina-se à futura construção de prolongamento da Rua Innocêncio Dutra de Sant’Anna, com posterior pavimentação e drenagem, para abertura das vias sem saída do Bairro Jardim Indianópolis.
native_id2352

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Parecer contrário da comissão de mérito — conforme demonstrado e fundamentado no Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, o referido projeto está impossibilitado de ser aprovado. Assim, as Comissões se manifestam com Parecer Conjunto CONTRÁRIO, QUANTO AO MÉRITO, SENDO TIDO COMO REJEITADO o Projeto de Lei Ordinária No 78/2023, de autoria do Executivo municipal, em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno desta Casaa
2023-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão A Aguardando parecer
2023-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando inclusão na ordem do dia

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