| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.493,43 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) por conta do repasse efetuado na conta corrente nº 14.104-6 em 28/12/2023 pelo Fundo Nacional de Saúde referente a assistência financeira complementar aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem implementado pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022. |
| native_id | 2411 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-15 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2024-01-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-19T14:39:30.559146-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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