| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para execução de obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho R$ 307.536,98. Excesso de arrecadação vinculado aos repasses dos recursos financeiros que serão efetuados pela Secretaria de Turismo e Viagens em virtude do Convênio nº 116/2022 |
| native_id | 2413 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-15 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2024-01-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-19T14:40:17.897528-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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