| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 382.500,00 em virtude de não constar no orçamento vigente, ficha de despesa vinculada a execução do convênio citado para construção de Centro de Convivência - Programa Qualivida, repasses dos recursos financeiros que serão efetuados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Convênio nº 101718/2022 . |
| native_id | 2415 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-15 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2024-01-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-19T14:41:35.335691-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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