| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 48.026,64 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) oriundo de diversos recursos vinculados. específica para utilização do saldo do exercício anterior vinculado aos recursos do PNAE, Salário Educação e Lei Paulo Gustavo – Audiovisual e Demais Setores. |
| native_id | 2420 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-29 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2024-01-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-01-30T10:10:13.693067-03:00 | Aprovado por Todos | 6 | 0 | 1 |
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