| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 44.000,00 destinados a readequação de ficha orçamentária de despesa vinculada a recurso da assistência social, despesa de recurso vinculado ao Proteção Social Básica, devido alteração na programação de como o recurso será executado. |
| native_id | 2444 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-19 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2024-02-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-20T15:09:36.627479-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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