| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 1.583/2023 de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda, autoriza o Estado de São Paulo a instituir o Cartão Bolsa Ração para os Tutores e Protetores Independentes de baixa renda de animais domésticos e dá outras providências. |
| native_id | 2460 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-18 | Proposição aprovada | U | Matéria legislativa aprovada, emitido Ato da Mesa nº 24 de 18/03/2024, que foi publicado no DOEM nº 1586 do dia 19/03/2024 - https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDcyOTAy e posterior ENVIO da Moção através de e-mail |
| 2024-03-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria legislativa inclusa na leitura do expediente do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-02T15:48:10.876908-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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