| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Altera o Art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 12/2024. “Art. 4º Anualmente, será feita reavaliação dos itens usados como referência para a composição do valor do auxílio-alimentação e constantes no Anexo I desta Lei, com o fito de garantir que o valor a ser indenizado ao servidor corresponda, no mínimo, ao real poder de compra daqueles itens referenciais”. |
| native_id | 2475 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-18 | Proposição aprovada | U | Enviado anexa ao autógrafo do projeto de lei nº 12/2024 para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2024-03-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Matéria legislativa inclusa na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-02T15:47:47.231104-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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