| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Modifica o caput do art. 3º, do Projeto de Lei nº 25/2024. “Art. 3º Fica o Município autorizado a considerar despesas do exercício, para fins de prestação de contas, desde que, comprovadamente, se efetive a assistência da Entidade ao objeto a que se refere o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade”. |
| native_id | 2513 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-15 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2024-04-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Matéria legislativa inclusa na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-17T16:58:15.891367-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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