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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaAltera o inciso XII e acrescenta o § 3º no artigo 36 da lei 1.000/2018 para dispor sobre mudança de benefício da cesta básica para auxílio alimentação dos Conselheiros Tutelares, conforme lei 1.513/2024, dá outras providências.
native_id2519

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição aprovada A Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2024-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Projeto de lei incluso na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-08T10:08:47.953877-03:00 Aprovado por Todos 8 0 1

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