| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado pelo período de doze meses iniciados em junho de 2024 e dá outras providências”. |
| native_id | 2562 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-17 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. Projeto de lei Nº 38/2024. |
| 2024-06-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Proposição inclusa na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-21T15:11:23.326168-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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