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materia nº 51/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaAltera as emendas impositivas nº 005 à 009 e 014 à 018/2023 para o exercício de 2024 e dá outras providências. Incluindo os atendimentos de serviços de urologia e exames especializados, a serem oferecidos à população por meio do contrato de gestão nº 001/2022. Tais como exames de sangue PSA, ultrassonografia da próstata e urofluxometria, entre outros voltados à saúde urológica
native_id2598

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Proposição aprovada A Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2024-11-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Projeto de lei incluso na Ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-13T14:39:31.265180-03:00 Aprovado por Todos 8 0 1

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