| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do Município de Indiaporã e dá outras providências. Fica revogada a Lei Complementar nº 019 de 09/04/2013; nº 026 de 28/11/2014; nº 034/2015 de 28/10/2015; nº 039 de 04/03/2016; nº 056 de 1º/07/2019; nº 058 de 08/10/2019; nº 064 de 24/03/2020; nº 069 e 70/2022 de 17/02/2022; nº 072 de 04/10/2022; bem como demais disposições em contrário. |
| native_id | 2604 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-17 | Proposição rejeitada pelo Plenário | U | Conforme Parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, após análise do Projeto e do Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, o Plenário da Câmara Municipal de Indiaporã, na sessão ordinária, realizada dia 17 de fevereiro do corrente ano, acatou os referidos Pareceres e decidiram pela não aprovação |
| 2024-11-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | G | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-18T16:50:48.088350-03:00 | Rejeitado | 0 | 8 | 1 |
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