| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 88.795,38 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização do saldo do exercício anterior vinculado a diversos recursos da saúde e também para utilização dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos das emendas parlamentares que ocorrerão no exercício atual. |
| native_id | 2635 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-22 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2025-01-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-18T15:05:07.158106-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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