| Ementa | REQUEIRO da senhora Prefeita de Indiaporã sobre o Centro de Convivência “Dagmar Pires Pereira de Castro” - (Programa Qualivida): a) Cópia do Convênio nº 101718/2022, objetivando a transferência de recursos financeiros para Edificação, firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. b) Informar para quais finalidades estão previstas a utilização do espaço físico do Centro de Convivência e qual a frequência que está ocorrendo? c) Existe algum Decreto Municipal que Dispõe sobre valores de taxas para locação e utilização dos espaços? Em caso de negativa informar as razões. |
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