| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 32.890,90 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para utilização do saldo do exercício anterior vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da gestão do SUS, transformação digital no SUS. |
| native_id | 2668 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-17 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2025-02-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-18T16:48:51.888351-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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