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materia nº 28/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaDispõe sobre a alteração e reformulação do Conselho Municipal de Educação, repristina expressamente a Lei nº 1.212, de 30 de março de 2021, e revoga a Lei nº 523, de 18 de março de 1993, e a Lei 1.574, de 07 de maio de 2025
native_id2787

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Proposição aprovada U Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de lei incluso na Ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T19:54:46.643017-03:00 Aprovado por Todos 8 0 1

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