| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. |
| native_id | 2799 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-28 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2025-08-28 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de lei incluso na ORDEM do dia. |
| 2025-06-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando parecer das Comissões |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-13T10:28:48.179102-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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