| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos, por meio da utilização do Castramóvel fixo no município, e dá outras providências. Permanecerá em local fixo, de fácil acesso à população, funcionando como unidade permanente de esterilização cirúrgica |
| native_id | 2829 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-15 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2025-09-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T14:16:06.136869-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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