| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 27.796,94 referente à “Remoção de Pacientes”, R$ 36.125,00 será pago por quilômetros rodados e somente em caso de sua utilização, totalizando R$ 311.587,82 até dia 31/12/2025, a serem distribuídos entre os serviços do CISARF, SAMU e CAPS AD. |
| native_id | 2842 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-23 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2025-09-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-09-30T15:39:19.548422-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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