| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 160.000,00 destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em virtude de sobras de recursos de emendas para execução de recape no Balneário Municipal e com redução da dotação da ficha de obras da Educação pois a mesma seria uma contrapartida e não será mais executada. |
| native_id | 2847 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-06 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2025-10-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-07T09:15:48.124479-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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