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INDICAÇÃO Nº 142/2025
WILLIAN DE SOUZA BRITO, em conformidade
com o artigo 168 do Regimento Interno desta Câmara, solicita que seja
enviado Ofício à excelentíssima senhora prefeita Bernadete Aparecida
Santana Ribeiro Sponquiado, encaminhando a seguinte indicação:
Solicito a Chefe do Poder Executivo de Indiaporã
DISPONIBILIZAR UM LOCAL ADEQUADO PARA DESTINAÇÃO DE
CADÁVERES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
JUSTIFICATIVA:
A destinação adequada de cadáveres de animais domésticos é
uma medida essencial para a proteção da saúde pública, do meio ambiente
e para a organização urbana. A ausência de um local apropriado pode levar
ao descarte irregular em terrenos baldios, vias públicas ou áreas rurais,
gerando contaminação do solo e da água, além de atrair vetores de doenças.
Dessa forma, disponibilizar um espaço adequado e regulamentado
contribui para o cumprimento da legislação ambiental e sanitária. A medida
também demonstra respeito aos animais e oferece aos munícipes uma
solução prática e responsável para esse tipo de descarte..
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 20 de outubro de 2025.
WILLIAN DE SOUZA BRITO
– Vereador Republicanos –
Lido em plenário na 16ª sessão ordinária, realizada dia 20/10/2025.
Encaminhado através do ofício Nº 77 / 2025.
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