| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 34.792,00 = EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO 2016 R$ 4.792,00 |
| native_id | 288 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2016-05-24 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2016-05-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Encaminha pareceres das Comissões |
| 2016-05-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de Pareceres. |
| 2016-05-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto incluso na Ordem do Dia |
| 2016-05-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando inclusão na ordem do dia |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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