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INDICAÇÃO Nº 158/2025
WILLIAN DE SOUZA BRITO, em conformidade com o artigo 168 do
Regimento Interno desta Câmara, solicita que seja enviado Ofício à excelentíssima senhora prefeita
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, encaminhando a seguinte indicação:
Solicito a Chefe do Poder Executivo de Indiaporã
CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS AO NÍVEL DA CALÇADA OU ABERTURA DE PASSAGEM NOS
CANTEIROS CENTRAIS EXISTENTES NA AVENIDA NOVE DE JULHO, EM FRENTE A AGÊNCIA DO
BANCO SANTANDER E AO FUNDO DA IGREJA MATRIZ, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DE CADEIRANTES E OUTRAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.
JUSTIFICATIVA:
A referida solicitação se faz necessária diante das dificuldades enfrentadas por cadeirantes,
pessoas com mobilidade reduzida, idosos e demais cidadãos com deficiência física, que atualmente
encontram barreiras físicas intransponíveis para a travessia segura da via, em razão da existência de
canteiros centrais sem qualquer adaptação para acessibilidade.
A implantação de lombadas ao nível da calçada ou passagens adequadas nos canteiros
proporcionará acessibilidade universal, garantindo o direito de ir e vir com segurança e dignidade, conforme
assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelas normas
de acessibilidade urbana.
Além disso, a medida contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, aumentando a
segurança viária em pontos de intenso fluxo de pedestres, especialmente em locais de grande circulação
como agência bancária e entorno da Igreja Matriz.
Trata-se, portanto, de uma ação de baixo custo, alto impacto social e extremamente
necessária, que promove inclusão social, segurança no trânsito e respeito aos direitos das pessoas com
deficiência, beneficiando toda a população.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de dezembro de 2025.
WILLIAN DE SOUZA BRITO
– Vereador Republicanos –
Lido em plenário na 20ª sessão ordinária, realizada dia 15/12/2025.
Encaminhado através do ofício Nº 91 / 2025.
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