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materia nº 164/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaSolicita providenciar a criação do Projeto de Férias em janeiro, visando o acolhimento de crianças em período de férias escolares, cujos pais trabalham e necessitam de local seguro, e a prevenção de riscos sociais.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Aguardando atendimento U Encaminhada ao Executivo para apreciação e atendimento através de ofício Nº 92/2025 e publicado no Diário Oficial do Município nº 1965, do dia 17/12/2025 - https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzUyOTg5
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 164/2025
 CRISTINA AYDAR ARANTES, em conformidade com 
o artigo 168 do Regimento Interno desta Câmara, solicita que seja enviado Ofício
à excelentíssima senhora prefeita Bernadete Aparecida Santana Ribeiro 
Sponquiado, encaminhando a seguinte indicação:
Solicito a Chefe do Poder Executivo de Indiaporã 
Providenciar a criação do Projeto de Férias em Janeiro, visando o 
acolhimento de crianças em período de férias escolares, cujos pais 
trabalham e necessitam de local seguro, e a prevenção de riscos sociais. 
JUSTIFICATIVA:
O recesso escolar de janeiro, embora essencial, frequentemente gera 
um desafio significativo para muitas famílias de Indiaporã, especialmente para os 
pais e mães que:
Possuem empregos formais ou informais e não podem tirar férias 
concomitantes ao período de recesso dos filhos, que não dispõem de rede de 
apoio familiar (avós, tios, etc.) e não tenha condições de pagar alguém para cuidar.
A falta de um projeto dessa natureza, resulta em crianças que, em 
muitos casos, ficam desassistidas em casa, sob a vigilância de vizinhos ou irmãos 
mais velhos ou pelas ruas.
Além de acolher os filhos de pais e mães trabalhadores, este projeto 
possui uma fundamental função de prevenção social:
* A criação do projeto visa, de forma crucial, tirar as crianças das ruas e 
de situações de vulnerabilidade, oferecendo um ambiente seguro e estruturado.
* O período de férias, sem a rotina escolar, pode expor crianças e 
adolescentes a riscos como acidentes domésticos e sedentarismo.
* Oferecer um programa planejado garante que o tempo ocioso seja 
substituído por atividades lúdicas, esportivas e culturais que promovam o 
desenvolvimento físico, cognitivo e social.
Proposta
Sugiro que o projeto, que poderia ser denominado "Projeto Férias 
Divertidas", seja estruturado em parceria entre as Secretarias de Educação, 
Cultura, Esporte e Assistência Social, e tenha como foco:
* Oferecer um local seguro e supervisionado (como uma ou mais 
escolas municipais centrais) em período integral ou semi-integral.
* Promover uma programação diversificada que inclua oficinas lúdicas, 
atividades esportivas, contação de histórias, reforço pedagógico leve, passeios e 
atividades culturais.
* Garantir refeições como: café da manhã, almoço e lanche da tarde 
durante o período do projeto.
Certa da sensibilidade de Vossa Excelência para com as necessidades 
de nossa população e a importância de zelar pela segurança e bem-estar de 
nossas crianças, antecipo meus agradecimentos e aguardo o acolhimento desta 
Indicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 15 de dezembro de 2025.
CRISTINA AYDAR ARANTES
– Vereadora Partido Liberal –
Lido em plenário na 20ª sessão ordinária, realizada dia 15/12/2025.
Encaminhado através do ofício Nº 91 / 2025.

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