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materia nº 17/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaSolicita que providencie, junto ao setor competente, que sejam adotadas medidas de fiscalização e orientação quanto ao uso indevido das praças públicas do município, como estacionamento de veículos.
native_id2955

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Aguardando atendimento U Encaminhada ao Executivo para apreciação e atendimento através de ofício Nº 06/2026 e publicado no Diário Oficial do Município nº 1988, do dia 05/02/2026 - https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzczNjY3
2026-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na Ordem do dia.

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texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 017/2026
 CRISTINA AYDAR ARANTES, em conformidade 
com o artigo 168 do Regimento Interno desta Câmara, solicita que seja enviado 
Ofício à excelentíssima senhora prefeita Bernadete Aparecida Santana Ribeiro 
Sponquiado, encaminhando a seguinte indicação:
Solicito a Chefe do Poder Executivo de Indiaporã 
Que providencie, junto ao setor competente, que sejam adotadas 
medidas de fiscalização e orientação quanto ao uso indevido das praças 
públicas do município, como estacionamento de veículos. 
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente indicação em razão de reclamações 
recorrentes de munícipes, que relatam que veículos vêm sendo estacionados 
sobre as áreas das praças, comprometendo o espaço destinado ao lazer, à 
convivência social e, principalmente, à segurança das crianças, que utilizam 
esses locais para brincar. É necessário, portanto, que sejam intensificadas 
ações de fiscalização, bem como a orientação e cobrança, para que as praças 
não sejam utilizadas como estacionamento de veículos, garantindo assim o uso 
adequado e seguro desses espaços pela população.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 2 de fevereiro de 2026.
CRISTINA AYDAR ARANTES
– Vereadora Partido Liberal –
Lido em plenário na 1ª sessão ordinária, realizada dia 02/02/2026.
Encaminhado através do ofício Nº 06 / 2026

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