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materia nº 30/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-02-18
EmentaSolicitamos a CRIAÇÃO DE VAGA ESPECÍFICA DE ESTACIONAMENTO DESTINADA A PESSOAS COM TEA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS RELACIONADOS.
native_id2980

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-18 Aguardando atendimento U Encaminhada ao Executivo para apreciação e atendimento através de ofício Nº 09/2026 e publicado no Diário Oficial do Município nº 1996, do dia 19/02/2026 - https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Nzc5Mjgw
2026-02-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na leitura do expediente

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO Nº 030/2026 
 MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO e ELEN 
CHRISTINA DA SILVA, vereadores abaixo assinados, vem através desta, em 
conformidade com o artigo 168 do Regimento Interno desta Casa, solicitam que seja 
enviado Ofício à excelentíssima senhora prefeita Bernadete Aparecida Santana Ribeiro 
Sponquiado encaminhando a seguinte indicação:
Solicitamos da senhora Chefe do Executivo Municipal
CRIAÇÃO DE VAGA ESPECÍFICA DE ESTACIONAMENTO DESTINADA A 
PESSOAS COM TEA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS RELACIONADOS. 
JUSTIFICATIVA:
Propõe-se a avaliação da implantação de vagas de estacionamento em 
espaços públicos, devidamente sinalizadas e regulamentadas, garantindo maior 
segurança e comodidade nos locais de maior concentração de pessoas, como eventos 
realizados na Praça da Matriz, Recinto de Exposições, Área de Lazer, Velório Municipal, 
Hospital, entre outros.
A medida representa avanço significativo nas políticas públicas de inclusão, 
assegurando melhores condições de acesso e mobilidade às pessoas com transtornos 
do neurodesenvolvimento e seus familiares que enfrentam dificuldades em ambientes 
urbanos, especialmente em dias de grande fluxo de veículos
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 18 de fevereiro de 2026.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO 
– Vereador MDB –
ELEN CHRISTINA DA SILVA 
– vereadora MDB – 
Lido em plenário na 2ª sessão ordinária, realizada dia 18/02/2026.
Encaminhe-se ao prefeito municipal para estudar a possibilidade de atendimento, através de 
cópia, mantendo-se o original na secretaria da câmara.
Encaminhado através do ofício Nº 09 / 2026.

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