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INDICAÇÃO Nº 032/2026
ELEN CHRISTINA DA SILVA, em conformidade com o
artigo 168 do Regimento Interno desta Câmara, solicita que seja enviado Ofício à
excelentíssima senhora prefeita Bernadete Aparecida Santana Ribeiro
Sponquiado, encaminhando a seguinte indicação:
Solicito a Chefe do Poder Executivo de Indiaporã
CRIAR A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL.
JUSTIFICATIVA:
A criação de órgão específico na estrutura administrativa municipal para
planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção, defesa e
promoção do bem-estar animal, demonstra o compromisso do Município com a
saúde pública, promovendo políticas permanentes e estruturadas para atender a
essa relevante demanda social.
A instituição da Secretaria de Bem-Estar Animal permitirá maior
eficiência na implementação de ações como controle populacional de animais,
campanhas de castração, vacinação, combate aos maus-tratos, incentivo à
adoção responsável e desenvolvimento de programas educativos junto à
comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 18 de fevereiro de 2026.
ELEN CHRISTINA DA SILVA
– Vereadora MDB –
Lido em plenário na 2ª sessão ordinária, realizada dia 18/02/2026.
Encaminhado através do ofício Nº 09 / 2026.
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