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INDICAÇÃO Nº 035/2026
CRISTINA AYDAR ARANTES, em conformidade
com o artigo 168 do Regimento Interno desta Câmara, solicita que seja
enviado Ofício à excelentíssima senhora prefeita Bernadete Aparecida
Santana Ribeiro Sponquiado, encaminhando a seguinte indicação:
Solicito a Chefe do Poder Executivo de Indiaporã
A criação do Programa Municipal de Atendimento e Apoio a Família de
Crianças Atípicas, com o objetivo de oferecer suporte psicológico,
social e informativo às mães de crianças com deficiência, síndromes,
transtornos do espectro autista ou outras condições que demandem
cuidados especiais.
JUSTIFICATIVA:
As mães de crianças atípicas enfrentam desafios emocionais e sociais
significativos, muitas vezes sem o suporte adequado. O desgaste
psicológico, a falta de informação sobre direitos e a ausência de orientação
prática para lidar com crises cotidianas tornam urgente a criação de políticas
públicas específicas.
A proposta prevê a integração das Secretarias Municipais de Educação,
Saúde e Assistência Social, utilizando profissionais já existentes na rede
pública, garantindo eficiência e menor custo na execução das ações.
Experiências já implementadas em outros municípios, como o Programa
RAMPA em Minduri/MG e o Programa “Cuidando de Quem Cuida” em
Rio do Sul/SC, demonstram resultados positivos. No Estado de São Paulo,
a Assembleia Legislativa aprovou em 2025 o Programa Estadual de
Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, além de projetos que
autorizam apoio financeiro e psicossocial às mães, reforçando a relevância
da iniciativa.
Observação:
• Esta Indicação segue acompanhada da minuta do Projeto de
Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento e
Apoio a Familiares de Crianças Atípicas, para apreciação e eventual
encaminhamento pelo Poder Executivo.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 2 de março de 2026.
CRISTINA AYDAR ARANTES
– Vereadora Partido Liberal –
Lido em plenário na 3ª sessão ordinária, realizada dia 02/03/2026.
Encaminhado através do ofício Nº 16 / 2026
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