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materia nº 36/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaSolicito que institua, no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal da Família e da Criança Atípica, com atividades coordenadas pelas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, aproveitando a estrutura e os profissionais já existentes na rede, com o objetivo de promover a inclusão, a valorização e a sensibilização da sociedade.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Aguardando atendimento U Encaminhada ao Executivo para apreciação e atendimento através de ofício Nº 16/2026 e publicado no Diário Oficial do Município nº 2003, do dia 03/03/2026 - https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Nzg0ODg4
2026-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na leitura do dia

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 INDICAÇÃO Nº 036/2026
 CRISTINA AYDAR ARANTES, em conformidade com o 
artigo 168 do Regimento Interno desta Câmara, solicita que seja enviado Ofício à
excelentíssima senhora prefeita Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, 
encaminhando a seguinte indicação:
Solicito a Chefe do Poder Executivo de Indiaporã 
Que institua, no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal da 
Família e da Criança Atípica, com atividades coordenadas pelas secretarias de 
Educação, Saúde e Assistência Social, aproveitando a estrutura e os profissionais 
já existentes na rede, com o objetivo de promover a inclusão, a valorização e a 
sensibilização da sociedade. 
JUSTIFICATIVA:
A criação do Dia Municipal da Família e da Criança Atípica busca dar visibilidade às 
famílias que convivem com condições como deficiência, síndromes, transtornos do 
espectro autista e outras situações que exigem cuidados especiais.
A iniciativa pretende envolver a comunidade, escolas, unidades de saúde e serviços 
sociais, promovendo atividades culturais, educativas e recreativas adaptadas, além de 
palestras e rodas de conversa. O objetivo é valorizar as mães e familiares, que são 
protagonistas no cuidado e na luta por direitos, e ampliar o conhecimento da sociedade 
sobre inclusão e respeito às diferenças.
Observação: Esta Indicação segue acompanhada da minuta do Projeto de Lei que 
dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família e da Criança Atípica, para 
apreciação e eventual encaminhamento pelo Poder Executivo.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário José Batista Maldonado, 2 de março de 2026.
CRISTINA AYDAR ARANTES
– Vereadora Partido Liberal –
Lido em plenário na 3ª sessão ordinária, realizada dia 02/03/2026.
Encaminhado através do ofício Nº 16 / 2026

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