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REQUERIMENTO Nº 004/2026
A Sua Excelência a Senhora
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita do Município de Indiaporã/SP
Vimos, respeitosamente, a Vossa ilustre presença, por meio do
presente requerimento, com fulcro no art. 254 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Indiaporã (1
), solicitar informações e
esclarecimentos.
CONSIDERANDO o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 –
Substitutivo, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa
do poder executivo do Município de Indiaporã e dá outras providências”.
REQUEIREMOS as seguintes informações:
1) Enviar o quadro comparativo do Anexo VI Quadro Atual
Consolidado de Cargos de Provimento Efetivo (páginas 61 e 62) acrescido
de uma coluna constando a quantidade atualmente autorizadas em leis
vigentes. No caso de cargos criados por este projeto, citar como novos?
2) Inserir uma linha no final dos quadros dos Anexos II e VI
contendo a somatória dos valores inseridos nas colunas quantidades
(Qtd.).
3) Comparecer em audiência perante esta egrégia Casa de
Leis, em data a ser acordada, em prazo de até 15 (quinze) dias úteis para
maiores esclarecimentos
Nestes termos, pede deferimento.
Indiaporã/SP, 11 de março de 2026.
1 Art. 254. Compete à Câmara solicitar ao Prefeito quaisquer informações sobre assuntos referentes à administração municipal.
Parágrafo único: As informações serão solicitadas por requerimentos propostos por Vereador e encaminhadas imediatamente pelo
Presidente ao Executivo.
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VEREADORES:
ELEN CHRISTINA DA SILVA__________________________________________
CRISTINA AYDAR ARANTES_________________________________________
ALAERTE FÉLIX DA SILVA___________________________________________
INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO ___________________________________
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO_______________________________
MARILÚ CARVALHO TIAGO_________________________________________
SILMAR RIBAS DE SOUZA___________________________________________
VALDEVINO DE CARVALHO_________________________________________
WILLIAN DE SOUZA BRITO__________________________________________
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