materia nº 2/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12 
de Maio” a senhora Aparecida Augusta de 
Carvalho Garcia e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” a senhora
APARECIDA AUGUSTA DE CARVALHO GARCIA em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste 
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim 
específico.
Art. 2° As despesas decorrentes ao cumprimento do presente 
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento 
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de 2026.
VALDEVINO DE CARVALHO
Vereador – Podemos