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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2026
Dispõe sobre outorga de “Título de
Cidadão Indiaporãense” ao senhor
Alaerte Felix da Silva e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor ALAERTE FELIX DA SILVA em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2° As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de 2026.
INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Vereador – Partido Liberal
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