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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2026
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12
de Maio” ao senhor Henrique Vieira dos
Santos e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao senhor
HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2° As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de 2026.
INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Vereador – Partido Liberal
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