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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2026
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12
de Maio” ao senhor Jorge Luiz Lopes
Pereira e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao senhor JORGE
LUIZ LOPES PEREIRA em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2° As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de 2026.
MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO
Vereador – MDB
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