texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2026
Dispõe sobre concessão de “Insígnia 12
de Maio” ao senhor Merlei Geraldo
Marques da Crus e dá outras
providências.
Art. 1º Fica concedido a “Insígnia 12 de Maio” ao senhor MERLEI
GERALDO MARQUES DA CRUS em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2° As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de 2026.
ALAERTE FELIX DA SILVA
Vereador – Republicanos
open original →