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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2026
Dispõe sobre outorga de “Título de
Cidadão Indiaporãense” ao senhor João
Roberto Carlos e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado a outorga de “Título de Cidadão
Indiaporãense” ao senhor JOÃO ROBERTO CARLOS em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o art. 1º deste
Decreto Legislativo será outorgada em Sessão Solene para esse fim
específico.
Art. 2° As despesas decorrentes ao cumprimento do presente
Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de março de 2026.
CRISTINA AYDAR ARANTES
Vereadora – Partido Liberal
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